Apresentação

O Paraná é um Estado de muitos contrastes que tem como principal desafio a superação das desigualdades. O caminho para o resgate das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, segue o processo nacional de universalização das políticas de combate à fome e à pobreza, sendo traçado a partir da oferta de serviços públicos, passando pelo reconhecimento dos direitos fundamentais de seus cidadãos.

Com a consagração do direito à alimentação adequada, como algo inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos constitucionalmente garantidos brota o dever do Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população que consiste “na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (Lei nº 11.346/2006)

Neste contexto, o Programa Leite das Crianças - PLC, tem por objetivo auxiliar o combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite às crianças de 06 a 36 meses, pertencentes a famílias cuja renda per capta não ultrapassa meio salário mínimo regional, além do fomento à agricultura familiar, proporcionando geração de emprego e renda, a busca pela qualidade do produto pela remuneração equivalente, a inovação dos meios de produção e a fixação do homem no campo.

Como se vê, pela sua natureza, o Programa é intersetorial, englobando ações das Secretarias do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS, da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, da Educação – SEED, da Família e Desenvolvimento Social – SEDS e da Saúde – SESA.

No âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS o Programa integra as ações do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como competência a formulação e a implantação da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado, bom como o apoio técnico ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

À Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, o Programa implica no fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas locais e regionais do leite, a partir do incremento no poder de compra do produtor, bem como pelo incentivo ao investimento e à introdução de avanços tecnológicos nos modos de produção, com a remuneração de acordo com a qualidade do leite fornecido.

Para a Secretaria da Educação – SEED o Programa representa uma forma de integração entre a comunidade e a escola, fortalecendo e estreitando os laços entre educadores, equipe escolar, pais e responsáveis pois, ao irem periodicamente à escola, estes podem acompanhar as dinâmicas da unidade educacional e conhecer os processos, cursos, palestras e demais atividades e serviços ali disponíveis.

Para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o Programa Leite das Crianças representa uma ação de assistência social, que visa tanto atender às famílias com filhos entre 6 e 36 meses, em situação de vulnerabilidade, quanto o fomento e incremento das atividades da agricultura familiar, propiciando melhor qualidade de vida no campo e na cidade, reduzindo as desigualdades sociais.

Finalmente, a Secretaria da Saúde – SESA tem seu especial interesse no Programa pois trata de importante instrumento de auxílio no combate à desnutrição infantil, efetuando a distribuição diária de um litro de leite fluído pasteurizado, com teor mínimo de gordura de 3% e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D.
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